Senado se prepara para votar projeto que limita juros de cartões de crédito e renegociação de dívidas com governo
Programa Desenrola Brasil pode ter votação marcada na CAE
O relator do projeto do Programa Desenrola Brasil (PL 2685/2022) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciou que a votação do projeto será realizada nesta quinta-feira (28). O programa tem como objetivo a renegociação de dívidas com garantias do governo federal e a limitação dos juros do pagamento rotativo do cartão de crédito. A decisão de não realizar mudanças na proposta foi tomada após uma reunião do senador com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que temia a paralisação do programa com o fim da medida provisória que define suas regras, em 3 de outubro.
Rodrigo Cunha afirmou que deixará claro no texto do projeto que o Conselho Monetário Nacional negociará com os bancos para que as taxas por falta de pagamento do cartão de crédito não ultrapassem 100% da dívida. A expectativa é que, com a aprovação pela CAE nesta semana, a proposta seja votada pelo Plenário, em sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (2).
Em seu anúncio, o senador também destacou o compromisso do governo com a sanção de um projeto de lei que trata da renegociação do saldo devedor do FIES.
O Programa Desenrola Brasil é uma medida importante no cenário econômico do país, uma vez que visa oferecer alternativas para que os cidadãos possam renegociar suas dívidas com garantias do governo federal. Além disso, a proposta também busca combater os altos juros cobrados no pagamento rotativo do cartão de crédito, que muitas vezes tornam a quitação das dívidas uma tarefa quase impossível para os brasileiros.
A limitação dos juros do pagamento rotativo do cartão de crédito é uma medida urgente e necessária para garantir a equidade nas relações financeiras entre bancos e consumidores. Muitas vezes, as taxas de juros cobradas são abusivas e acabam por prejudicar ainda mais aqueles que já estão com dificuldades financeiras.
O compromisso do governo em sancionar o projeto de lei que trata da renegociação do saldo devedor do FIES é uma notícia positiva para os estudantes beneficiados pelo programa de financiamento estudantil. A renegociação do saldo devedor pode ser uma oportunidade para que os estudantes consigam quitar suas dívidas de forma mais acessível e justa.
A votação do Programa Desenrola Brasil na CAE é aguardada com grande expectativa, uma vez que sua aprovação representa um avanço significativo no combate ao endividamento e na busca por alternativas viáveis para a renegociação das dívidas dos brasileiros. É fundamental que o projeto seja votado e aprovado o mais breve possível, para que suas medidas possam entrar em vigor e beneficiar aqueles que mais necessitam.
