O suspeito alega que não sabia e não perguntou a idade da adolescente. No documento, a Polícia Civil considerou que tal afirmação, por si só, não constitui elemento apto a configurar erro de tipo.
Adolescente queria fazer aborto
A menina havia feito o pedido para interrupção da gravidez, mas foi impedida pela Justiça de Goiás. O pedido incluía que o tribunal realizasse uma avaliação médica com um especialista de sua equipe, acompanhado por um assistente social, para verificar o estado atual da menina de 13 anos estuprada e que teve o direito ao aborto legal negado.
O pai da criança não autorizou o aborto. Como se trata de uma menor de idade, é necessária a autorização dos responsáveis legais para realizar o procedimento, mas o pai da menina não deu essa autorização e ainda foi à Justiça pedindo efeito suspensivo acolhido pela Desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrada, titular da 7ª câmara cível do Tribunal de Justiça de Goiás.
Pai alega que filha namorava o estuprador. O genitor disse, ainda, que não tinha nenhum interesse em registrar o boletim de ocorrência, pois, segundo ele, a filha namorava o agressor escondido.
A adolescente ameaçou fazer aborto sozinha. Por meio de mensagens para o conselho tutelar, ela alegou que, se não tivesse apoio na decisão de interrupção da gestação, ela iria “tomar outras medidas por parte dela”, acerca do aborto, caso o seu desejo não fosse atendido.
Na recente notícia sobre o caso da adolescente que desejava fazer um aborto por ter sido estuprada, várias polêmicas envolvendo a autorização dos responsáveis e a intervenção da justiça foram levantadas. Segundo informações do suspeito, ele alega que não sabia e não perguntou a idade da adolescente, o que gerou discussão sobre a possibilidade de erro de tipo nesse caso em questão.
A jovem de 13 anos havia solicitado a interrupção da gravidez, mas teve seu direito negado pela Justiça de Goiás. O pedido incluía uma avaliação médica para verificar o estado da menina, porém o pai da criança não autorizou o procedimento, alegando que a filha namorava o estuprador.
Diante da negativa do pai, a adolescente chegou a ameaçar fazer o aborto sozinha, demonstrando desespero e falta de apoio para lidar com a gravidez resultante de um estupro. A situação se tornou ainda mais complicada quando o pai buscou efeito suspensivo na justiça, impedindo a interrupção da gestação.
Essa triste história levanta debates sobre a importância da proteção de menores em situações tão delicadas como essa, onde a vítima de um crime precisa lidar com as consequências de forma isolada e sem o respaldo necessário. A falta de amparo para a adolescente expõe lacunas no sistema jurídico e exige uma reflexão sobre a eficácia das leis em casos tão urgentes e sensíveis como esse.
