Projeto de Lei cria Loteria Humanitária para reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais em municípios em calamidade.
Projeto de Lei propõe Loteria Humanitária para reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais
24/07/2024 – 18:46
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Cobalchini (MDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 2060/24 na Câmara dos Deputados, que propõe a criação da Loteria Humanitária. O objetivo é arrecadar recursos para destinar a municípios em estado de calamidade pública após desastres naturais, facilitando a reconstrução das áreas afetadas.
O projeto prevê a realização de concursos especiais administrados pela Caixa Econômica Federal, onde a arrecadação total de cada concurso será dividida da seguinte forma: 30% para o prêmio bruto, 68% para rateio entre os municípios afetados proporcionalmente à população atingida, e 2% para a remuneração dos lotéricos.
Os concursos especiais serão condicionados aos requisitos de gravidade da calamidade pública estabelecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com a regulamentação da lei a cargo do Poder Executivo. Os recursos arrecadados serão repassados pela Caixa aos municípios afetados e deverão ser utilizados exclusivamente no atendimento emergencial à população afetada, com prestação de contas obrigatória em até 120 dias.
O deputado Cobalchini destaca que a Loteria Humanitária possibilitará uma resposta rápida às comunidades atingidas, agilizando o processo de recuperação e reconstrução das áreas afetadas. O projeto agora tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para análise do Senado.
Próximos passos
O projeto será avaliado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.
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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
