Projeto de lei prevê ressarcimento para produtores rurais por perdas de produtos perecíveis devido à falta de energia.
22/07/2024 – 12:41
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Marx Beltrão, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 1940/24 tem como objetivo garantir que os produtores rurais sejam ressarcidos pelas concessionárias de energia elétrica em casos de perda de produtos perecíveis devido à falta de luz. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta pretende estabelecer uma medida de proteção aos agricultores que enfrentam prejuízos em decorrência de falhas no fornecimento de energia.
De acordo com o texto, os produtores precisarão apresentar documentação técnica que comprove a perda ocasionada pela interrupção no fornecimento de energia. O ressarcimento será calculado com base no valor de mercado dos produtos na região, visando garantir uma compensação justa aos afetados.
A solicitação de ressarcimento deverá ser encaminhada à concessionária, que terá um prazo de 30 dias para analisar o caso, sob pena de multa em caso de descumprimento. Caso a empresa não se manifeste dentro do período estabelecido, um acréscimo de 10% será aplicado ao valor devido ao produtor rural prejudicado.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL), autor da proposta, ressaltou a importância da iniciativa diante das frequentes quedas de energia que afetam os agricultores em todo o país. Ele destacou que os produtores rurais têm enfrentado perdas consideráveis devido às instabilidades na rede elétrica.
Em 2023, segundo o anuário estatístico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o setor rural correspondeu a aproximadamente 6% do consumo de energia elétrica no Brasil. Os dados demonstram a relevância do segmento para a economia do país e a necessidade de medidas que protejam os produtores.
Próximos passos
O Projeto de Lei seguirá em análise nas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para ser efetivado como lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Saiba mais sobre o andamento dos projetos de lei no Congresso Nacional em www.camara.leg.br.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
