Projeto de Lei dispensa relatório em sentenças de até 40 salários mínimos para desburocratizar processo civil e agilizar decisões judiciais.

19/07/2024 – 19:06

O Projeto de Lei 1364/24 dispõe sobre a dispensa de relatório para sentenças com causas de até 40 salários mínimos, correspondentes a R$ 16.480 atualmente.

O deputado Ricardo Silva (PSD-SP), responsável pela proposição, destacou que o texto visa simplificar o processo civil, proporcionando economia de tempo na elaboração de sentenças para causas mais simples. “A supressão do relatório nas sentenças proferidas, semelhante ao que é feito nos juizados especiais cíveis, pode acelerar o andamento desses processos de menor potencial econômico”, afirmou.

Silva ressaltou que muitos processos de pequeno valor não são encaminhados aos juizados especiais devido à autoria por empresas ou à necessidade de perícia, contribuindo para a sobrecarga nas varas cíveis.

Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto necessita ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Para mais informações sobre o andamento de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub