Projeto de Lei propõe reserva de 50% das vagas nas universidades públicas para alunos de escolas públicas em todo o Brasil.
19/07/2024 – 17:34
Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Deputado Idilvan Alencar, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 1334/24, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), propõe alterações na Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades. A proposta visa garantir que todas as instituições de ensino superior públicas do Brasil reservem pelo menos 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, ampliando o alcance da política de cotas atualmente em vigor.
O parlamentar ressalta que a medida busca corrigir uma lacuna existente em determinadas instituições públicas de ensino superior, como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME), que não cumprem integralmente a Lei de Cotas, resultando na exclusão de estudantes de escolas públicas em seus processos seletivos.
Para Idilvan Alencar, a proposta está alinhada com os princípios constitucionais de igualdade e justiça social, fortalecendo o papel das universidades públicas como agentes de transformação e inclusão.
Tramitação
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
