AGU defende suspensão da privatização da Sabesp no STF devido a possíveis irregularidades e prejuízos aos cofres estaduais.
Segundo a AGU, o processo de privatização da Sabesp não está de acordo com os princípios constitucionais que regem a administração pública, levantando preocupações sobre possíveis conflitos de interesses envolvendo a executiva Karla Bertocco Trindade e a oferta de ações abaixo do valor de mercado. Na visão da AGU, a concessão imediata da liminar solicitada pelo PT se faz necessária para evitar prejuízos irreparáveis aos cofres estaduais.
A privatização da Sabesp tem sido alvo de contestação por diversos partidos, como o PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade, que argumentam que a Lei Estadual 17.853/2023, que autoriza a venda da estatal, é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados pelas legendas, destacam-se a venda da empresa por um preço abaixo do mercado e a suposta limitação de participação de acionistas para favorecer uma concorrente específica.
O PT também levantou preocupações sobre a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, em um conselho que aprovou a privatização da Sabesp. A empresa Equatorial foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência na estatal, propondo um investimento de cerca de R$ 6,9 bilhões por 15% das ações da Sabesp, a um preço abaixo do valor de mercado atual.
Além disso, a atuação da Equatorial no setor de saneamento, através da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), tem gerado questionamentos sobre os impactos da privatização da Sabesp no serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto em São Paulo. A empresa CSA opera no Amapá, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas desde julho de 2022.
Diante desse cenário de polêmicas e denúncias, o desfecho do processo de privatização da Sabesp permanece incerto, aguardando as próximas decisões judiciais e as manifestações das partes envolvidas.
