Demissão após medida protetiva
Após obter uma medida protetiva, uma mulher foi aconselhada por sua defesa legal a informar o departamento de Recursos Humanos da empresa sobre sua situação. No entanto, menos de 24 horas após relatar o ocorrido, a vítima foi surpreendida com sua demissão. A justificativa apresentada foi que “diante da impossibilidade de ambos estarem no mesmo ambiente de trabalho”, a empresa optou por desligar a vítima, enquanto o suposto agressor permaneceu empregado, explicou a advogada Anne Caroline Fidelis.
O desligamento da vítima logo após obter a medida protetiva contra seu agressor representa “uma clara violação da legislação brasileira”, de acordo com a equipe jurídica responsável pelo caso. As advogadas da vítima afirmam que a atitude da empresa “configura discriminação de gênero e desrespeito aos direitos fundamentais da trabalhadora, infringindo tanto a Lei Maria da Penha quanto os direitos trabalhistas”.
A defesa pretende acionar judicialmente a empresa e o Ministério Público do Trabalho por danos morais. Fidelis declarou: “A demissão injusta e discriminatória será objeto de uma ação judicial para reparar o dano causado a esta mulher vítima de múltiplas violências, incluindo a violência institucional”.
Vítima foi punida, não o agressor, diz defesa
Segundo as advogadas do caso, punir a vítima pode desencorajar outras mulheres que sofrem violência doméstica a denunciar sua situação. Anne Caroline ressaltou: “É crucial refletir sobre o impacto de ações como essa no ambiente de trabalho e para todas as mulheres em situações semelhantes. Qual funcionária terá coragem de denunciar violência e assédio no trabalho ao saber que outra mulher foi demitida em uma situação como essa? Isso vai além da ilegalidade, transmitindo uma mensagem clara sobre a vulnerabilidade feminina e o machismo estrutural”.
