Senado aprova isenção de IPI para móveis e eletrodomésticos em áreas atingidas por desastres naturais, com foco no Rio Grande do Sul.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 4731/2023, que propõe a isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca adquiridos por moradores de áreas afetadas por desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul. A iniciativa, apresentada pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), recebeu o aval dos senadores e agora aguarda a sanção presidencial, com a expectativa de que a isenção seja limitada apenas ao estado sulista.

O projeto, elaborado antes das enchentes no Rio Grande do Sul, ganhou destaque por sua relevância para os atingidos pelos desastres naturais. A proposta recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e não teve seu texto modificado para evitar retrabalhos na Câmara dos Deputados. O objetivo da medida é beneficiar os moradores que tiveram prejuízos em suas residências.

A redução do IPI contemplará produtos como fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários fabricados no Brasil. O senador Paim destacou as alíquotas do imposto aplicadas a produtos como tanquinhos, 13%, e refrigeradores domésticos, 9,75%.

Para ter direito à isenção, será necessário comprovar a residência ou domicílio fiscal em municípios reconhecidos em estado de calamidade pública ou emergência. A concessão do benefício será limitada a uma única vez por família atingida e para um único produto, conforme regulamentação da Receita Federal.

Acordo para restrição da abrangência

Apesar da aprovação do projeto, houve debate em relação à sua abrangência. Uma emenda apresentada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) buscou limitar a isenção do IPI apenas ao Rio Grande do Sul, o que foi apoiado por outros parlamentares. No entanto, a proposta de restringir a medida unicamente ao estado sulista poderia atrasar sua implementação.

Diante disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs a aprovação de emendas para separar a situação do Rio Grande do Sul das demais ocorrências de desastres naturais. Essa medida permitiria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a extensão do benefício para outros casos, garantindo a aplicação imediata no RS.

Por fim, uma emenda adicional condicionou a aplicação das regras à regulamentação pelo Executivo, a fim de evitar que a isenção fosse utilizada em produtos de luxo. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância de definir os critérios para a isenção, direcionando-a aos beneficiários adequados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)