Projeto de Lei garante locais acessíveis para debates de pessoas com deficiência em âmbito político ao longo do ano.
17/07/2024 – 14:05
Mário Agra / Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Ivan Valente
O Projeto de Lei 929/24 obriga os governos dos estados e do Distrito Federal e as prefeituras a disponibilizarem locais adequados para receber pessoas com deficiência, onde elas possam debater questões de seu interesse coletivo em qualquer época do ano. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto também estabelece que todos os locais próprios para atividade política e debate pertencentes ao poder público serão acessíveis a pessoas com deficiência, de modo a garantir a plena participação delas na condução de questões do interesse coletivo.
Apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), o texto insere as medidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, no capítulo sobre o direito de participação na vida pública e política. O estatuto já obriga o poder público a garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.
“Observa-se que ainda não houve preocupação do poder público quanto à garantia de locais com acessibilidade, para que pessoas com deficiência possam se reunir para deliberar questões em proveito de seus interesses coletivos”, argumenta o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Nesta última terça-feira, 17 de julho de 2024, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 929/24, de autoria do deputado Ivan Valente, que propõe a obrigatoriedade dos governos estaduais, do Distrito Federal e das prefeituras disponibilizarem locais adequados para que pessoas com deficiência possam debater questões de seu interesse coletivo durante todo o ano.
A proposta visa garantir a participação plena das pessoas com deficiência na condução de questões de interesse coletivo, tornando acessíveis todos os locais destinados para atividades políticas e debates, pertencentes ao poder público.
O deputado Ivan Valente argumenta que atualmente não há preocupação por parte do poder público em disponibilizar locais com acessibilidade para que essas pessoas possam se reunir e debater sobre assuntos que afetam diretamente seus interesses coletivos.
O PL 929/24 propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, inserindo medidas que garantam o direito de participação na vida pública e política, estabelecendo igualdade de condições para que essas pessoas exerçam seus direitos políticos.
A tramitação do projeto seguirá com análise nas comissões de Administração e Serviço Público, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, o projeto também precisará passar pelo Senado.
Portanto, a proposta de Ivan Valente visa assegurar um ambiente mais inclusivo e participativo para as pessoas com deficiência, garantindo que elas tenham voz ativa na defesa de seus interesses coletivos.
