O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração da folha de pagamento, um benefício fiscal que atinge 17 setores da economia e de municípios. Essa medida dá mais tempo para o Congresso Nacional discutir o assunto após o recesso parlamentar.
A desoneração permite que empresas dos setores beneficiados deixem de pagar imposto sobre os salários dos funcionários em troca de uma contribuição sobre a receita líquida. Esse tema tem sido motivo de tensão entre o governo Lula e o Congresso Nacional desde o final de 2023. O presidente Lula (PT) chegou a vetar a prorrogação do benefício aprovada pelo Legislativo naquele ano, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Diante desse impasse, o governo levou o assunto ao STF.
A decisão de prorrogar a suspensão atende a um pedido feito pelo Senado e pela Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo. O desafio agora é encontrar medidas para compensar a perda de arrecadação do governo decorrente da desoneração. O Senado propôs uma série de medidas para minimizar o impacto fiscal, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugere a aplicação de um “gatilho” extra: se as propostas do Senado não forem suficientes, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentará em 1 ponto percentual. Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discorda da ideia, manifestando sua posição contrária ao aumento de impostos.
O projeto sobre a desoneração que está em tramitação no Congresso estabelece a continuidade do benefício neste ano. A partir de 2025, a folha de pagamento das empresas será gradualmente reonerada até 2027. Contudo, as divergências em relação às medidas de compensação têm impedido o avanço da proposta.
Com a prorrogação do prazo, o governo e o Congresso terão mais tempo para negociar após o fim do recesso informal dos parlamentares, que vai até 31 de julho. Essa extensão é crucial, uma vez que qualquer medida resultante das negociações precisará ser aprovada pelos senadores e deputados antes de entrar em vigor.
