O presidente da Colômbia sanciona reforma da Previdência
No dia 16 de novembro, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, sancionou uma das principais promessas de sua campanha: a reforma da Previdência. Essa foi a primeira grande reforma que o primeiro governo de esquerda da história do país conseguiu colocar em prática.
A proposta foi aprovada pelo Congresso em junho e entra em vigor em 1º de julho de 2025, com o objetivo de ampliar a proteção aos aposentados colombianos.
A Presidência da Colômbia comemorou a reforma como inclusiva, equitativa e justa, celebrando a união de cuidadores, povos indígenas, trabalhadores independentes e todos que contribuíram para sua realização.
O presidente Petro destacou a importância da reforma ao afirmar que esta é a primeira grande reforma aprovada pelo governo da mudança, ressaltando que a reforma previdenciária progressista é agora lei da república.
A reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, com 86 votos a favor e 32 contra, após ter sido discutida anteriormente no Senado.
Em março, Petro chegou a propor a elaboração de uma nova Constituição devido à estagnação de suas propostas de reforma no Legislativo, enfrentando resistência da oposição e fragmentação de sua coalizão durante seus quase dois anos de mandato.
Oposição e desafios
O principal partido de oposição, o Centro Democrático, anunciou que entrará com uma ação de inconstitucionalidade contra a reforma da Previdência na Suprema Corte, argumentando que o texto é fiscalmente insustentável e coloca em risco as aposentadorias dos colombianos. Deputados da legenda deixaram o Congresso em protesto durante a aprovação do texto em junho.
A proposta de reforma exigirá a contribuição de todos os colombianos, até uma faixa de renda, ao fundo estatal Colpensiones. A idade mínima de aposentadoria foi mantida em 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.
Além disso, a reforma prevê a criação de um pilar solidário para idosos em situação vulnerável, que receberão uma pensão vitalícia mensal. Mulheres que não atingirem a contribuição mínima exigida por lei para se aposentar poderão deduzir semanas de contribuição por filho.
O Ministério do Trabalho estima que a cobertura de pessoas que recebem algum tipo de aposentadoria aumente de 24% para 53% no primeiro ano após a aprovação da reforma.
