Senado aprova proposta que garante direito de crianças e adolescentes visitarem pais internados em saúde, aguarda regulamentação.
O plenário do Senado Federal foi palco de uma importante votação nesta terça-feira (16). Foi aprovado o projeto de lei 2.248/2022, que garante o direito das crianças e dos adolescentes de visitarem seus pais internados em instituições de saúde. Essa conquista será inclusa no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, e deverá ser regulamentada em até 180 dias após a sua publicação oficial.
A proposta foi defendida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que destacou a importância da manutenção do vínculo familiar e da necessidade de informar os menores de idade sobre a condição de saúde de seus pais. Segundo a parlamentar, a presença dos filhos no ambiente hospitalar pode contribuir para o bem-estar do paciente e para a recuperação mais rápida, além de fortalecer os laços afetivos entre pais e filhos.
Com a aprovação do projeto, os direitos das crianças e dos adolescentes são ampliados, garantindo que eles não sejam privados do contato com seus pais em momentos delicados como internações hospitalares. A medida visa proteger o interesse superior das crianças, assegurando o direito à convivência familiar, mesmo em situações adversas.
Agora, a sociedade aguarda a regulamentação do novo direito, que deverá estabelecer as diretrizes e os procedimentos para viabilizar as visitas das crianças e dos adolescentes aos pais hospitalizados. A expectativa é de que a medida traga mais humanização ao ambiente hospitalar e promova o cuidado integral tanto aos pacientes quanto aos seus familiares.
