OABRJ levará caso da absolvição dos policiais na morte de João Pedro ao STF em repúdio à impunidade na letalidade policial.
A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), emitiu uma nota repudiando veementemente a decisão da Vara Criminal, afirmando que solicitará a revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A instituição enfatizou a gravidade do caso e o impacto da impunidade em eventos de letalidade policial no país, declarando que informará ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sobre a situação.
O comunicado da OABRJ ressaltou a importância de dar suporte à família de João Pedro, que tem buscado por justiça e preservação da memória do jovem, transformando sua luta em uma causa coletiva contra a violência policial no estado do Rio de Janeiro. Mais de um terço das mortes violentas no estado são resultado de intervenção policial, e mais de 72% das vítimas por armas de fogo são negras.
Os protestos da família do adolescente, realizados em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expressaram a indignação diante da absolvição dos policiais e o desejo de que o caso fosse levado a júri popular. O pai de João Pedro, Neilton da Costa Pinto, criticou a decisão judicial, alegando que os policiais entraram na casa onde apenas jovens estavam brincando e efetuaram diversos disparos, questionando a falta de responsabilidade e a intenção dos agentes.
A Anistia Internacional também se manifestou contra a absolvição, apontando que a mensagem transmitida pela decisão é de impunidade nos casos de mortes decorrentes de ações policiais em favelas. A organização enfatizou que as favelas não podem ser consideradas territórios de exceção onde a violência policial permanece impune. A sociedade civil e as organizações de direitos humanos continuam mobilizadas em busca de justiça e responsabilização pelos eventos que resultam em mortes nas comunidades vulneráveis do Rio de Janeiro.
