Artigo sobre aprovação de cashback na reforma tributária 10/07/2024 - 22:26 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Arthur Lira: aprovação de cashback faz justiça social para a população mais carente O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em pronunciamento, destacou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária representa um avanço significativo para o país. Lira enfatizou que essa medida visa garantir uma maior equidade social, principalmente para a parcela mais vulnerável da população que está cadastrada no Cadastro Único. Segundo ele, a reforma tornará o sistema tributário mais simplificado, menos burocrático e com uma carga tributária mais equilibrada para todos os brasileiros. A regulamentação da reforma foi aprovada por meio do Projeto de Lei Complementar 68/24, após votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal, onde será discutido e votado. Para Lira, a aprovação dessa regulamentação foi um passo importante para corrigir as injustiças presentes no sistema tributário brasileiro. Ele ressaltou a necessidade de simplificar e unificar os tributos, visando uma maior igualdade para todos os cidadãos. O presidente da Câmara se referiu ao sistema tributário atual como um verdadeiro "manicômio" e destacou a importância de torná-lo mais acessível e compreensível para a população. Lira também destacou a inclusão de uma trava no projeto, que limitará as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens (CBS) a 26,5%. Caso esses valores ultrapassem esse limite, o Executivo deverá propor a redução das alíquotas por meio de um projeto de lei complementar, garantindo assim uma maior previsibilidade e estabilidade para todos os brasileiros. PrevisibilidadeLira ressaltou a trava incluída na proposta para que, quando a soma das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens (CBS) chegarem a mais de 26,5%, o Executivo precisará encaminhar projeto de lei complementar propondo redução de alíquotas. “Colocamos um teto, para que a alíquota mantenha-se sempre com nível estável com previsibilidade para toda população brasileira”, explicou. Reportagem – Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli
