Ministro Edson Fachin reafirma inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas durante audiência com parlamentares
Apesar da decisão do STF, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei favorável à tese do marco temporal. Isso gerou uma série de ações e discussões judiciais, levando o ministro Gilmar Mendes a marcar o início dos trabalhos de conciliação para tratar do assunto.
A comissão de conciliação, iniciada em agosto, tem como objetivo discutir as ações relacionadas ao marco temporal e buscar uma solução para as disputas em andamento. O ministro Fachin, que é relator do processo no STF, liberou recursos para esclarecer a decisão da Corte e cabe agora ao presidente Luís Roberto Barroso agendar o julgamento.
Durante a audiência, representantes dos povos indígenas expressaram preocupação com a validação do marco temporal, que tem sido associado a um aumento da violência nas comunidades indígenas devido a reintegrações de posse baseadas nessa tese. Os povos indígenas pedem a suspensão imediata do projeto de lei que reconheceu o marco temporal como forma de proteger seus direitos fundamentais.
Em meio a essas discussões e ações legais em andamento, há uma tensão entre diferentes interesses e interpretações da legislação envolvida. A busca por uma conciliação e uma solução pacífica para as questões em disputa continua, com a esperança de se chegar a um entendimento que respeite os direitos e a dignidade dos povos indígenas no Brasil.
