CCJ aprova transformação do campus de Oiapoque da Unifap na Universidade Federal da Fronteira Norte em decisão terminativa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou em decisão terminativa nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3.455/2023, que propõe a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) na Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron). O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), viu sua proposta receber o voto favorável do relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a CCJ. Agora, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que a Unifron seja uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, com o objetivo de oferecer ensino superior de graduação e pós-graduação, desenvolver pesquisas, extensão e cultura, além de promover a inovação e o desenvolvimento regional. A mudança não só afetará os alunos matriculados e os cursos em andamento, que passarão a fazer parte da nova universidade, mas também consolida a relação internacional entre Brasil e Guiana Francesa.
O relator do projeto, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da região do Oiapoque e para a integração com o território ultramarino francês. Ele destacou a necessidade de explorar a Amazônia e buscar estudiosos para essa região tão relevante. A transformação do campus de Oiapoque em uma instituição autônoma visa impulsionar a educação superior no Amapá e fortalecer a cooperação binacional com a Guiana Francesa.
O projeto recebeu elogios dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Marcos Rogério (PL-RO) e André Amaral (União-PB), que destacaram a importância da proposta para o desenvolvimento regional e para as relações internacionais. A expectativa agora é que a matéria seja debatida e aprovada na Câmara dos Deputados, contribuindo para a expansão do ensino superior no estado do Amapá.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
