Deputado Reginaldo Lopes apresenta parecer sobre Projeto de Reforma Tributária rejeitando retirada de pauta do PLP 69/24
10/07/2024 – 12:10
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, no Plenário da Câmara dos Deputados, o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária.
A proposta em análise define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132.
Com 239 votos a 115, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Gilson Marques (Novo-SC) que pedia a retirada de pauta do PLP 69/24.
Texto do grupo de trabalho
Na semana passada, o grupo de trabalho da Câmara que analisou a proposta apresentou seu relatório final, incluindo jogos de azar em geral na sobretaxação prevista pelo novo Imposto Seletivo e mantendo a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo.
Mais informações serão divulgadas posteriormente.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
