Projeto de lei favorável a estudantes impossibilitados de frequentar as aulas é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Educação do Senado (CE) deu seu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.246/2022 nesta terça-feira (9). O PL tem como objetivo principal estabelecer um regime escolar especial para estudantes do ensino básico e superior que, por motivos de tratamento médico ou problemas de saúde, estejam impossibilitados de comparecer às aulas.

De acordo com o projeto, os estudantes beneficiados teriam garantido o direito de continuar seus estudos de forma remota, sem prejudicar seu aprendizado e evolução acadêmica. Essa medida visa a inclusão e o amparo desses estudantes, que muitas vezes são obrigados a se afastar da escola devido a condições de saúde que impactam em sua mobilidade.

O PL 2.246/2022 agora seguirá para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência. Caso aprovado, o projeto se tornará lei e trará benefícios significativos para os estudantes que se encontram nessa situação, garantindo que não sejam prejudicados em seu processo educacional.

Essa iniciativa é mais um passo importante para a garantia do direito à educação inclusiva e acessível a todos, demonstrando a preocupação do Senado em promover políticas públicas que atendam às necessidades da população estudantil, principalmente daqueles que enfrentam desafios extras para frequentar as aulas presencialmente.