Comissão do Senado adia votação de regulamentação da inteligência artificial no Brasil por falta de consenso entre parlamentares.
De acordo com informações obtidas, a proposta só será avaliada após o término do recesso parlamentar, que ocorrerá do dia 18 ao dia 31 deste mês. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), informaram à imprensa que este é o segundo adiamento que o projeto sofre. A votação estava inicialmente marcada para o dia 4, mas foi adiada para que o texto pudesse ser atualizado pelo relator.
A CTIA é a única comissão responsável por analisar o PL antes de ser encaminhado para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que o adiamento vai de encontro às expectativas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL apresentado em maio de 2023.
Durante o processo de análise do PL, a comissão realizou 12 audiências públicas com a presença de 87 convidados e coletou mais de 100 manifestações de especialistas. O senador Carlos Viana enfatizou a importância da participação de diversos setores da sociedade no debate em torno da regulamentação da inteligência artificial.
Um dos pontos de maior destaque no projeto é o controle do uso da inteligência artificial de acordo com o risco apresentado à sociedade. O texto substitutivo estabelece faixas regulatórias e proíbe o uso de recursos de inteligência artificial em situações de “risco excessivo”, como o uso de armas autônomas que poderiam atacar sem intervenção humana.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a bancada governista apoia a proposta e acredita que, se aprovada, colocará o Brasil entre as nações mais avançadas na regulamentação da inteligência artificial. Contarato reconheceu a complexidade do tema e destacou que a evolução rápida das tecnologias de inteligência artificial representa um desafio para a criação de uma legislação adequada.
