Presidente do Senado propõe PL para pagamento de dívida dos estados com União mediante entrega de ativos e abatimento de taxa.
De acordo com o PL, os estados terão um abatimento na taxa de indexação da dívida em contrapartida pela entrega dos ativos. Atualmente, essa taxa corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. A ideia é que a União abra mão desse percentual, permitindo que os estados utilizem o valor economizado para investir em áreas prioritárias, como educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública.
O presidente do Senado ressaltou a importância de buscar um consenso em torno do texto, que agora seguirá para análise do Executivo e dos líderes da casa. Rodrigo Pacheco indicou o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como provável relator da matéria.
A proposta tem como objetivo auxiliar os estados a equilibrarem suas contas e a investirem em setores essenciais para o desenvolvimento socioeconômico. Vale ressaltar que a utilização dos recursos obtidos com a renegociação da dívida estará condicionada a gastos específicos, sendo vedada a destinação para despesas de custeio da máquina pública.
Com a apresentação do projeto de lei, o Senado dá um passo importante rumo à resolução do problema das dívidas estaduais e reforça o compromisso com a recuperação econômica do país. Agora, resta aguardar a tramitação da proposta e as possíveis alterações que poderão ser feitas durante o processo legislativo.
