Teto de gastos e novo arcabouço fiscal prejudicaram metas do PNE para educação, aponta relatório do Inesc revelado hoje.
A assessora política do Inesc, Cléo Manhas, em entrevista à Agência Brasil, destacou que as três grandes regras fiscais em vigor a partir de 2017 moldaram o cenário fiscal brasileiro até 2022, restringindo o aumento dos investimentos na educação. O teto de gastos, em particular, limitou o crescimento do orçamento para a educação, resultando em cortes nos investimentos. Apenas em 2023, com alguma flexibilização nas regras fiscais, houve um aumento nos recursos para a educação básica.
A análise do relatório mostrou que em 2023, após um novo governo e sem as restrições fiscais, houve uma redução no subfinanciamento da educação. No entanto, apesar desse alento, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar o volume de recursos adequado para garantir uma educação de qualidade.
O estudo também apontou que grupos de estudantes indígenas, pretos e pardos foram os mais prejudicados pelo baixo financiamento para a educação, com estados como Amazonas e Mato Grosso do Sul apresentando gastos per capita abaixo da média nacional nos anos analisados.
Além disso, o relatório do Inesc analisou o financiamento do ensino público em cada estado brasileiro entre os anos de 2019 e 2023, mostrando que apenas algumas unidades federativas conseguiram ultrapassar a média nacional de gastos por aluno por ano. A situação se agravou em estados como Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, onde os gastos ficaram abaixo do esperado.
Para superar o subfinanciamento na educação, a assessora do Inesc defende a desvinculação das transferências para a área de qualquer regra fiscal de teto de gastos, destacando a importância de tratar a educação como um investimento e não como um gasto dispensável. Segundo ela, é fundamental garantir recursos suficientes para promover uma educação de qualidade e contribuir para o desenvolvimento do país.
