Projeto de Lei sobre Moeda Digital será tema de debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital nesta terça-feira
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2023 que trata da emissão de moeda soberana no formato digital será tema de debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta terça-feira (9), às 14h.
Foram convidados para a audiência pública o coordenador da Iniciativa Drex no Banco Central do Brasil, Fábio Araújo; o coordenador-geral de Regulação do Sistema Financeiro da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Emmanuel Sousa de Abreu; a presidente da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roseline Morais; o representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), André Silva Jardim; o representante da Microsoft Corporation, João Aragão; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), Bernardo Cavalcanti Srur; o fundador e CEO da Blockchain Rio, Francisco Carvalho; e representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da empresa Chainalysis.
Em seu projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) chama atenção para os estudos dentro do Banco Central (BC) sobre a viabilidade da emissão de moeda digital que, no entanto, só poderá ser feita mediante autorização legislativa. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da matéria na CCDD e autor do requerimento para a audiência pública, a emissão de moeda em formato digital traz vantagens, mas algumas entidades de representação da sociedade civil organizada têm expressado preocupações pertinentes em relação aos potenciais riscos para o sigilo bancário e para a privacidade dos dados das partes envolvidas.
“O projeto representa uma significativa inovação tecnológica e regulatória com potencial para introduzir mudanças substanciais no funcionamento do sistema de pagamentos e no mercado de crédito no território nacional. Segundo informações do Banco Central do Brasil, a implementação desta medida pode acarretar ganhos expressivos de eficiência, com perspectivas promissoras de redução dos custos de crédito para os consumidores”, de acordo com relatório de Portinho.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
