O Ministério de Minas e Energia busca solução com o TCU para casos de descumprimento de contratos emergenciais
O Ministério de Minas e Energia tomou uma importante decisão ao acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução para os descumprimentos dos contratos emergenciais. Entre as propostas discutidas estava a substituição do fornecimento de energia das quatro usinas por uma outra instalação da Âmbar, localizada em Cuiabá (MT).
No entanto, o TCU ainda não chegou a uma resolução sobre o caso da Âmbar, resultando na falta de um posicionamento concreto em relação à multa bilionária. Os ministros do TCU votaram pelo arquivamento do processo, seguindo a orientação de que o aval só seria dado com consenso entre os técnicos da Câmara de Solução Consensual, composta por especialistas do tribunal.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, indicou que a decisão não impedia o Ministério de buscar um acordo diretamente com a empresa. Dois ministros do TCU afirmaram que a repercussão do caso estava relacionada às empresas envolvidas, em especial a Âmbar, e que a decisão objetivava evitar polêmicas para o governo.
No leilão realizado, participaram seis empresas, sendo que apenas a KPS é estrangeira, com sede na Turquia, sob governo de Recep Erdogan, amigo do presidente Jair Bolsonaro. A complexidade do caso exige atenção e transparência por parte das autoridades envolvidas, a fim de garantir a regularidade e eficiência nos serviços prestados.
