Projeto é aprovado para debater inclusão escolar de estudantes com deficiência em estabelecimentos públicos de educação básica.
06/09/2023 – 16:43
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Paulo Alexandre Barbosa, relator do projeto
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina que estabelecimentos públicos de educação básica implementem o programa Rodas de Conversas Integradas para discutir a inclusão escolar de estudantes com deficiência e suas famílias.
De acordo com o texto, as rodas de conversa terão a finalidade de ouvir e encaminhar as preocupações dos pais e familiares, receber informações dos professores sobre o planejamento educacional e promover palestras, seminários e cursos.
O relator do projeto na comissão, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), defendeu a aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde e propôs uma emenda para substituir o termo “especial” por “com deficiência”. Ele afirmou que essa alteração está em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
O substitutivo adotado pela Comissão de Saúde foi elaborado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que incorporou dispositivos do projeto de lei principal (PL 620/21), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e do projeto apensado (PL 2275/21).
O projeto também prevê a inclusão de audiências públicas sobre as políticas de inclusão no calendário escolar, com periodicidade mínima semestral. As principais queixas e denúncias levantadas durante as rodas de conversa serão encaminhadas ao conselho tutelar.
As despesas para a implementação dessa nova lei serão cobertas por recursos orçamentários do Ministério da Educação.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
