Projeto aprovado pela CDH amplia direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora de mamas no SUS em casos de lesão mutilante

Um novo projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está prestes a ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o SUS só cobre este tipo de procedimento em casos de tratamento de câncer, porém, caso o projeto seja aprovado, a cirurgia será permitida em qualquer caso de lesão que leve à mutilação.

O projeto de lei, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), é conhecido como PL 2.291/2023 e visa garantir um direito fundamental para as mulheres que sofrem com a mutilação mamária, independentemente da causa. A proposta foi recebida com entusiasmo pela CDH, que aprovou o projeto e agora o encaminhará para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A senadora Buzetti defende que a cirurgia plástica reparadora da mama é uma questão de saúde e bem-estar das mulheres, e não pode ser restrita apenas aos casos de câncer. Ela argumenta que muitas mulheres sofrem mutilações mamárias devido a outros tipos de lesões, como acidentes ou procedimentos médicos, e essas mulheres também têm o direito de reconstruir sua autoestima e qualidade de vida por meio dessa cirurgia.

A aprovação do projeto pela CDH representa um avanço significativo na garantia dos direitos e da saúde das mulheres. Afinal, a mutilação mamária, independentemente da causa, pode ter um impacto profundo na autoconfiança e na imagem corporal dessas mulheres. A cirurgia plástica reparadora da mama tem o potencial de restaurar não apenas a aparência física, mas também a saúde mental e emocional das mulheres que passaram por essa experiência traumática.

Além disso, a inclusão da cirurgia plástica reparadora da mama no rol de procedimentos cobertos pelo SUS em casos de mutilação ampliará o acesso a esse tipo de tratamento. Muitas mulheres não têm condições financeiras para arcar com os custos de uma cirurgia plástica privada, e a disponibilidade do procedimento pelo SUS garantirá que todas as mulheres tenham acesso igualitário a esse tipo de cuidado médico.

Agora, resta aguardar a análise e votação do projeto de lei pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutido e avaliado seu impacto financeiro e a viabilidade de sua implementação. No entanto, a aprovação pela CDH é um passo significativo na luta pelas garantias dos direitos das mulheres e pelo acesso igualitário à saúde no Brasil.