Decisão do STJ causa polêmica entre servidores ambientais

A Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema) se pronunciou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o retorno dos servidores ambientais em greve a 100% do trabalho em áreas como o licenciamento, sob pena de multa diária de R$ 200 mil, quatro vezes o valor inicialmente solicitado.

Segundo a entidade, a decisão foi classificada como um “golpe aos direitos de classe” e um “assalto às liberdades individuais e coletivas”. A Ascema afirmou que, apesar de obedecer à ordem, irá entrar com recurso contra a determinação.

A greve dos servidores tem como motivação a reestruturação da carreira e reajuste salarial. A mobilização iniciou após o governo não atender às demandas da categoria, culminando no fim das negociações.

O presidente em exercício do STJ determinou o retorno imediato das atividades essenciais dos servidores ambientais, sob a alegação de que a greve é ilegal e abusiva, podendo causar danos. A Advocacia Geral da União (AGU) representou o governo federal na ação.

Em meio à polêmica, a Ascema questiona a necessidade do retorno imediato de 100% da força de trabalho, alegando que algumas atividades não são essenciais. A entidade também critica os presidentes do Ibama e do ICMBio por não assinarem o pedido de suspensão da greve.

Negociação arrastada

A insatisfação dos servidores ambientais remonta ao governo anterior, sendo agravada durante a gestão de Jair Bolsonaro. Após tentativas frustradas de negociação, a greve foi deflagrada em 2024, resultando em impactos nas atividades de licenciamento e fiscalização ambiental.

Apesar de alguns avanços nas negociações, as principais reivindicações da categoria não foram atendidas, levando ao impasse. O Ministério da Gestão indicou o fim da mesa de negociação após a apresentação da contraproposta dos servidores.