Ibama defende planejamento marinho para mitigar impactos socioambientais das eólicas offshore, diz audiência na Câmara
As eólicas offshore, como são conhecidas, só começaram a ser discutidas no instituto em 2017 e estão alinhadas com as recentes iniciativas de diversificação e diminuição da poluição na matriz energética, principalmente em tempos de mudanças climáticas. Atualmente, existem cerca de 100 projetos em análise. Entretanto, essas eólicas têm impactos significativos sobre ecossistemas marinhos e atividades socioeconômicas, como a pesca e a exploração de petróleo.
O coordenador-geral substituto de licenciamento do Ibama, Breno Bispo, um engenheiro ambiental, citou desafios na conciliação dessas atividades. “Existe uma disputa territorial entre os próprios parques eólicos e os outros usos de exploração de petróleo, pesca artesanal, rotas de navegação, entre outros. Para isso, é necessário um planejamento marinho, que não é responsabilidade do Ibama em princípio. No entanto, se nada for feito, esse conflito terá que ser resolvido no âmbito do licenciamento ambiental, o que não desejamos”, ressaltou.
A diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, uma doutora em ecologia marinha, afirmou que parte desse planejamento está presente no projeto da Lei do Mar (PL 6969/13), que aguarda votação no Plenário da Câmara. Ela enfatizou que a busca por soluções urgentes para a crise climática também deve abranger o Projeto de Lei 11247/18 e projetos apensados, que buscam regulamentar as eólicas offshore e estão em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Ana Paula Prates informou que o governo federal está trabalhando na retomada do gerenciamento costeiro, na elaboração de políticas de conservação de ecossistemas vulneráveis, na ampliação das unidades de conservação marinhas e na inclusão de metas costeiras nas metas voluntárias do Brasil para mitigar as mudanças climáticas.
A audiência na Câmara foi solicitada pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que defendeu uma “transição energética com justiça climática”. “Um empreendimento que recebe o nome de energia limpa precisa efetivamente mitigar ou reduzir completamente os impactos ambientais e sociais. Não estamos aqui contra a energia limpa, mas ela precisa ser verdadeiramente guardiã dos nossos biomas, povos e comunidades tradicionais”, afirmou a deputada.
A geógrafa Adryane Gorayeb, coordenadora do Laboratório de Geoprocessamento e Cartografia Social da Universidade Federal do Ceará (UFCE), ajudou a mapear 324 comunidades tradicionais de pescadores artesanais, indígenas e quilombolas ameaçadas por 23 projetos eólicos no litoral cearense. Segundo ela, os parques offshore não apenas afetam as áreas de pesca, mas também impedem a navegação dos pescadores nessas regiões.
Carine Santos Silva, dirigente da Articulação Povos de Luta do Ceará, cobrou ações. “O discurso de catalogar a energia eólica offshore como uma fonte de energia limpa e sustentável perde o efeito quando nos deparamos com a realidade dos problemas que afetam a vida das comunidades que têm a pesca artesanal como base de sua atividade econômica, cultural e de subsistência”, alertou.
Durante a audiência, também houve críticas aos impactos socioambientais dos parques eólicos em terra firme, conhecidos como “onshore”. Nesses casos, o licenciamento é de responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais. O Ibama apenas licencia os empreendimentos em áreas limítrofes de estados, em zonas de fronteira ou por decisão judicial.
