No dia 5 de setembro, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a criação de um novo programa que destinará até R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para os municípios, com o objetivo de combater o desmatamento e os incêndios florestais. Além disso, também foi anunciada a reestruturação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas, a demarcação de duas terras indígenas e outras ações em Roraima. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também lançou um edital de mais de R$ 25 milhões para a restauração da bacia hidrográfica do Xingu.
A transferência dos recursos do Fundo Amazônia será proporcional ao desempenho de cada município na redução do desmatamento, conforme dados do programa Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esses recursos deverão ser investidos em atividades de regularização fundiária, controle do desmatamento e produção sustentável. As diretrizes para a aplicação dos recursos serão as mesmas do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
O anúncio foi feito durante um evento no Palácio do Planalto para celebrar o Dia da Amazônia. Como já havia sido antecipado pela Folha de S.Paulo, o presidente Lula também anunciou a demarcação de duas terras indígenas localizadas na Amazônia. Essas áreas fazem parte de um grupo de oito processos de demarcação prontos para homologação. O governo pretende anunciar a demarcação de mais seis terras indígenas até o final deste ano.
Além disso, a Câmara Técnica de Destinação, que é responsável por receber consultas sobre a melhor finalidade de terras públicas não destinadas, passará por uma reestruturação. A intenção do governo é retomar sua finalidade original, além de atribuir ao órgão o poder deliberativo sobre a destinação das terras. O governo também pretende ampliar o corpo técnico da câmara, incluindo outros ministérios e órgãos, e estabelecer diretrizes que priorizem a destinação de terras públicas para a economia familiar, terras indígenas, territórios quilombolas, áreas de preservação ambiental e reforma agrária.
Durante o evento, foram anunciadas a destinação de glebas para as terras indígenas Val Paraíso (AM) e Canela do Araguaia (MT), além da entrega de mais de 500 títulos de regularização fundiária para agricultores em São Gabriel da Cachoeira (AM).
O desmatamento na Amazônia apresentou uma redução significativa durante o governo Lula. Enquanto nos últimos seis meses de 2022, no final do governo Bolsonaro, foram registrados aumentos de 54,1% nos alertas de desmatamento, no primeiro semestre de 2023, na gestão de Lula, houve uma queda de 42,5%.
Para o programa de combate ao desmatamento em parceria com os municípios, serão destinados R$ 150 milhões em 2023, R$ 200 milhões em 2024 e mais R$ 250 milhões em 2025. Um decreto deverá ser publicado em breve para instituir o programa, que dará preferência aos municípios considerados prioritários, de acordo com uma lista atualizada anualmente pelo Ministério do Meio Ambiente, levando em conta dados de desmatamento do INPE e indícios de degradação florestal.
Para receber os recursos, além de se submeterem ao programa, as prefeituras dos municípios também devem obter o apoio formal do presidente da Câmara dos Vereadores, de um deputado estadual, de um deputado federal e de um senador, todos do estado, comprometidos em apresentar emendas orçamentárias para o combate ao desmatamento e atividades sustentáveis.
O evento no Palácio do Planalto teve como objetivo ressaltar a mudança na política ambiental e no tratamento à Amazônia durante o governo Lula. A intenção é mostrar a sustentabilidade como uma marca do PT e fazer um contraponto ao governo de Jair Bolsonaro. No Dia da Amazônia em 2020, Bolsonaro apenas publicou um vídeo ao lado do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o qual recebeu críticas de ambientalistas. O vídeo destacava um programa chamado “Adote um Parque”, proposto por Bolsonaro.
Durante seu primeiro ano de governo, Bolsonaro limitou-se a lançar uma campanha publicitária na qual reafirmava suas ações de proteção à Amazônia. No entanto, o material foi vetado pela CNN na Europa devido ao seu caráter político, principalmente por conta da menção à soberania.
