Proposta de Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores será discutida em Comissão de Agricultura
Na tarde de quarta-feira (3), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) discutiu seis importantes projetos, sendo um deles focado em facilitar a transferência de propriedades rurais para jovens agricultores. O Projeto de Lei 5.587/2023, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), propõe a criação do Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PNSR-JA), com o intuito de promover a sustentabilidade e competitividade do setor agrícola.
O PNSR-JA tem como público-alvo jovens entre 18 e 35 anos que façam parte de famílias de agricultores, comunidades quilombolas rurais ou outros grupos tradicionais, desde que estejam inscritos em programas sociais do governo. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destaca a importância da iniciativa diante do envelhecimento da população agrícola e das dificuldades enfrentadas pelos jovens para ingressar no meio rural.
Concentração fundiária e desemprego
Ao promover a sucessão em empreendimentos familiares rurais, o PNSR-JA visa limitar a concentração fundiária, evitar a venda de propriedades para grandes proprietários e reduzir o desemprego entre os herdeiros. Além disso, o programa busca reter talentos nas comunidades rurais, revertendo a tendência de migração para áreas urbanas.
Com diretrizes claras, como oferta de crédito agrícola com condições facilitadas, parcerias com instituições de ensino e monitoramento ambiental das atividades dos participantes, o projeto se propõe a impulsionar a agricultura familiar no país. O Fundo Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (FNSR-JA) será criado para viabilizar recursos necessários, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Outro projeto destacado na comissão é o PL 752/2022, que visa tornar o município de Santa Rosa de Lima (SC) a capital nacional da meliponicultura, atividade relacionada ao manejo de abelhas nativas sem ferrão. A proposta busca fomentar essa prática com impactos econômicos, ambientais e sociais.
Além dessas iniciativas, outros projetos em pauta buscam regularização fundiária na Amazônia e incentivo à produção de biocombustíveis na agricultura familiar, evidenciando a importância dos debates sobre o desenvolvimento rural no Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
