Regulamentação das plataformas digitais para combater o discurso de ódio é defendida por jornalistas e especialistas no Congresso Nacional
Durante a audiência, a jornalista Letícia Cesarino, que atua como Assessora de Comunicação e Cultura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressaltou a importância de combater o discurso de ódio, que tende a se tornar mais radicalizado e escalado caso não seja devidamente enfrentado. Ela destacou a necessidade de que o Estado e as políticas públicas atuem para impedir a “soberania paralela” das plataformas digitais, que muitas vezes operam de forma opaca e permitem a propagação de conteúdos criminosos.
Um dos desafios para a implementação de uma política efetiva de combate ao discurso de ódio é a ambiguidade dos conteúdos no ambiente digital. Cesarino explicou que muitas vezes o discurso de ódio é camuflado por influenciadores, passando por brincadeiras, ironias e linguagens próprias da cultura digital. Isso dificulta a identificação e a responsabilização desses conteúdos.
Outra questão levantada durante a audiência foi a insegurança jurídica para combater os crimes de ódio no meio digital. Andrea Vainer, diretora da Confederação Israelita do Brasil (Conib), destacou que apesar de existir legislação para responsabilização penal, como a Lei do Racismo e o Marco Civil da Internet, há uma lacuna legal que muitas vezes permite que discursos de ódio sejam protegidos sob o argumento da liberdade de expressão. Isso gera insegurança jurídica e dificulta a imposição de penas mais severas.
O jornalista Leonardo Sakamoto, colunista da Folha de S.Paulo, relatou experiências pessoais de agressões em decorrência de discursos de ódio e ressaltou a importância de fortalecer a imprensa e combater a descredibilização do trabalho dos jornalistas. Ele defendeu a retomada dos observatórios, a federalização de crimes de ódio contra profissionais da imprensa, a proteção aos comunicadores e treinamentos para garantir mais segurança no ambiente digital. Além disso, Sakamoto enfatizou a necessidade de regulamentação e responsabilização das plataformas digitais.
O Conselho de Comunicação Social, órgão previsto na Constituição, foi criado para auxiliar o Congresso Nacional em questões relacionadas à comunicação social. O órgão é composto por 13 integrantes titulares e 13 suplentes, representando empresas, trabalhadores do setor e a sociedade civil.
Em resumo, a audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional destacou a importância de regulamentar as plataformas digitais e responsabilizar as grandes empresas de tecnologia pela disseminação de conteúdos criminosos. O combate ao discurso de ódio no meio digital é fundamental para garantir a segurança e a integridade tanto dos profissionais da imprensa quanto dos usuários das redes sociais. A ambiguidade dos conteúdos e a insegurança jurídica são desafios a serem enfrentados nesse contexto.
