Guardas municipais se mobilizam na Câmara dos Deputados em defesa da PEC 57/23 para se tornarem policiais municipais
26/06/2024 – 20:27
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Cerca de 400 agentes acompanharam o debate da Comissão de Segurança Pública
A Federação Nacional (Fenaguardas) e os sindicatos de guardas municipais se mobilizaram nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57/23, que transforma a categoria em policiais municipais.
Cerca de 400 agentes lotaram o auditório Nereu Ramos durante audiência da Comissão de Segurança Pública, onde ganharam apoio de vários deputados. A proposta altera a Constituição para incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública. Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e a atuar em operações conjuntas com outras polícias.
O presidente da Fenaguardas, Luís Vecchi, destacou a importância da medida para garantir direitos aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração. “A gente quer trabalhar de maneira harmônica com as outras instituições e demais forças de segurança, fortalecendo a cooperação e a complementaridade de ações em prol do bem-estar de toda a sociedade”, disse.
A proposta, apresentada no ano passado pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), com coautoria de outros 325 deputados, aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se admitida, será analisada em comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) espera superar eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais.
O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Elias Miller, acredita na construção de consensos em torno do texto.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Delegada Adriana Accorsi disse ter o apoio do governo para relatar a proposta
Agentes de Trânsito
A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) informou não ter restrições à proposta.
Deputados da Comissão de Segurança Pública e da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais articulam a indicação da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) como relatora da proposta em futura comissão especial.
A aprovação no Plenário da Câmara depende dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
