Orçamento para 2024 projeta equilíbrio nas contas públicas e aumento do salário mínimo para R$1.421, um acréscimo de 7,65%.
O governo entregou nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano de 2024. O Projeto de Lei do Orçamento (PLN 29/23) prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao valor atual. Além disso, o projeto estabelece receitas e despesas de 2,2 trilhões de reais, com um déficit fiscal zero.
Os técnicos do Ministério da Fazenda revelaram que as contas mostraram até mesmo um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões. No entanto, de acordo com o novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida caso ocorra um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.
Vale ressaltar que o valor do salário mínimo é uma projeção e ainda depende da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, que foi de 2,9%.
No entanto, os técnicos afirmaram que não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família.
O orçamento total para 2024 é de R$ 5,5 trilhões, considerando as despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões destinada aos investimentos das empresas estatais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva no futuro. Haddad também esclareceu que, por conta disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para o próximo ano.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que a necessidade de receitas ficou em R$ 168 bilhões. Desse total, R$ 124 bilhões serão destinados ao governo federal, enquanto o restante será transferido para estados e municípios.
Haddad acredita que é possível cumprir a meta fiscal de 2024 devido ao fato de vários contribuintes estarem aguardando a votação final da legislação sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que ocorreu esta semana no Senado. Com as mudanças incluídas na norma, são esperados R$ 97,8 bilhões em receitas.
Outras medidas incluídas na proposta orçamentária são a tributação do valor dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, no valor de R$ 35,3 bilhões, e a tributação de fundos fechados, no valor de R$ 13,2 bilhões.
Em relação à estimativa de receita, Haddad explicou que a Receita Federal corrige boa parte da receita ordinária estimada pelo Índice Geral de Preços (IGP), que tem apresentado deflação. Já as despesas são corrigidas pelo INPC e IPCA, que têm tido variação positiva. Se a receita surpreender, isso pode ser revisto.
A ministra Simone Tebet afirmou que o arcabouço fiscal gerou um espaço fiscal de R$ 129 bilhões para 2024. No entanto, devido à necessidade de pagar contas obrigatórias, como os pisos da saúde e da educação, a sobra para os demais ministérios foi de R$ 55 bilhões.
Em relação aos investimentos, foram alocados R$ 152,8 bilhões para nove eixos de ações, incluindo transporte eficiente e sustentável, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis, água para todos, inclusão digital, transição energética, inovação para a indústria de defesa, educação, ciência e tecnologia, e saúde.
O governo não previu reajuste para os servidores públicos em 2024, pois já foram dados aumentos para várias categorias neste ano. No caso da Previdência Social, a estimativa é de uma queda do déficit em relação ao PIB, chegando a 2,47% no próximo ano, em comparação com 2,89% em 2019, ano da reforma.
O projeto do Orçamento de 2024 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e tem relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.
