Presidente do Senado critica decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, alegando invasão de competências e lacuna jurídica.
Pacheco destacou que, na prática, a decisão do STF torna a posse individual de uma substância entorpecente sem nenhuma consequência jurídica, enquanto a mesma quantidade da mesma substância nas mãos de quem pretende comercializar é considerado um crime grave de tráfico ilícito de entorpecentes. Para o presidente do Senado, essa disparidade na interpretação da lei gera uma inadequação no sistema jurídico brasileiro.
O tema em questão está sendo votado no STF, sendo que a maioria dos ministros já se posicionou a favor da descriminalização. No entanto, Pacheco ressaltou a importância de respeitar as decisões judiciais, mas enfatizou que a descriminalização das drogas deve ocorrer por meio do processo legislativo, e não por uma decisão judicial.
Em sua análise, o presidente do Senado destacou que a questão da descriminalização das drogas é um tema debatido em várias partes do mundo, mas que existe um caminho adequado a ser seguido nesse debate, que é o processo legislativo. Ele ressaltou a importância de critérios técnicos para determinar quais substâncias devem ser consideradas ilícitas ou não.
Portanto, Rodrigo Pacheco expressou sua divergência em relação à decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, defendendo que a discussão sobre o tema deve ser conduzida pelo Poder Legislativo, respeitando os trâmites e critérios estabelecidos para questões dessa natureza.
