Repasses de mais de R$ 4,2 bilhões em 2024 são enviados sem transparência pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados encaminhou repasses de mais de R$ 4,2 bilhões em 2024 sem apontar quais deputados e senadores são os padrinhos das emendas.
De acordo com registros do Fundo Nacional de Saúde, aproximadamente R$ 3,2 bilhões desse montante já foram empenhados até o dia 20 de junho deste ano. No entanto, a falta de transparência contrasta com a promessa anterior feita pelo presidente do colegiado, o deputado Dr. Francisco (PT-PI), que havia se comprometido a estabelecer formas de divulgar os beneficiados políticos da verba.
Entre os destinos dos repasses da Comissão de Saúde, os fundos do estado e dos municípios da Bahia concentram aproximadamente R$ 575 milhões, enquanto as secretarias de Saúde de São Paulo estão destinadas a receber pelo menos R$ 487,7 milhões, tornando-se o segundo principal destino das emendas.
Por outro lado, estados como Mato Grosso, Roraima e Amapá acumulam cerca de R$ 21 milhões em indicações parlamentares feitas pelo colegiado, ocupando o fim do ranking nesse aspecto.
O deputado Francisco, ao assumir a Comissão de Saúde, expressou que não via problemas em divulgar os autores das emendas do órgão, mas ainda não havia definido os critérios para a distribuição do recurso.
Além disso, o parlamentar destacou a importância de um novo modelo de financiamento para a área da saúde, visando ampliar e melhorar os serviços prestados à população e diminuir a dependência excessiva de emendas parlamentares nesse setor.
O tema da falta de transparência na distribuição de verbas por parte da Comissão de Saúde voltou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação para avaliar as práticas que foram consideradas inconstitucionais pela corte.
Assim, a transparência e clareza na distribuição dos recursos públicos se tornam fundamentais para garantir a prestação de contas e a correta utilização do dinheiro destinado à saúde pública.
