Governo planeja destinar R$ 685 bilhões ao Bolsa Família durante o período de quatro anos, segundo divulgação do Plano Plurianual.
Entre as metas apresentadas pelo projeto está a redução da taxa de desemprego, que deverá passar de 9,25% em 2022 para 6,63% em 2027. Para alcançar essa meta, o crescimento econômico médio deve ser de 2,8%. No cenário-base, a taxa de desemprego aumentaria para 10,73%.
O PPA definiu 88 programas a partir de 6 prioridades: combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, saúde, neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
Uma das inovações do PPA é a criação de um Observatório, onde serão acompanhados os indicadores com metas estabelecidas. Alguns desses indicadores são a redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento, redução de emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita.
Além disso, foram definidas cinco agendas transversais para as políticas públicas, que devem considerar ações favoráveis a crianças e adolescentes, povos indígenas, mulheres, igualdade racial e questão ambiental.
O governo destacou a participação popular na elaboração do PPA, com 27 plenárias regionais e mais de 34 mil participantes. A plataforma digital “Brasil Participativo” teve mais de 1,4 milhão de participantes. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, as sugestões da população foram incorporadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A partir de agora, o PPA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, onde será relatado pelo deputado Bohn Gass. Ele pretende realizar debates e seminários em diversas regiões do país, ouvindo governos, parlamentares e sociedade civil.
O projeto do PPA 2024-2027 deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o fim deste ano.
O PPA é estabelecido por lei para vigorar por quatro anos, orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também é determinado que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.
Com informações da TV Câmara.
