Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei para habilitação de pescadores aquaviários com mais de 50 anos e sem escolaridade exigida.

21/06/2024 – 14:46

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 915/24, que tem como objetivo permitir a habilitação como aquaviário do pescador com mais de 50 anos que não seja alfabetizado ou não possua escolaridade exigida, desde que frequente curso específico de formação.

O texto aprovado será inserido na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, modificando as exigências atuais para os aquaviários, que passarão a poder exercer cargos e funções nas embarcações mesmo sem a habilitação exigida pela autoridade marítima, desde que passem pelo curso de formação.

O relator do projeto, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou a importância da proposta ao afirmar que “a pesca artesanal sustenta comunidades costeiras e ribeirinhas e promove a conservação dos ecossistemas aquáticos”. Ele recomendou a aprovação da medida pelos demais membros da comissão.

O autor da proposta, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), enfatizou que muitos trabalhadores da pesca artesanal enfrentam dificuldades para obter o registro de pescador profissional, impedindo a garantia de seus direitos. Por isso, a proposta busca regularizar a situação desses profissionais, especialmente os mais idosos e analfabetos.

Próximos passos
O projeto agora seguirá em tramitação pelo rito de caráter conclusivo e passará pelas comissões de Viação e Transportes; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein