Brasileiros na Argentina em busca de asilo político

Os brasileiros que cruzaram a fronteira com a Argentina para buscar asilo ou refúgio contra os processos de 8 de janeiro estão bem assistidos e orientados por advogados que conhecem as normas jurídicas e fazem provocações desafiadoras ao sistema de proteção internacional.

De acordo com informações obtidas recentemente, esses pedidos de asilo e refúgio estão sendo encarados como uma estratégia mais ampla, que inclui ainda a apresentação de denúncias de violações aos relatores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington. Além disso, a visita de Jair Bolsonaro à embaixada da Hungria em Brasília no dia 12 de fevereiro levantou suspeitas de uma possível busca por asilo diplomático.

Ao acionar leis e organismos internacionais, a extrema direita brasileira tem utilizado recursos e estratégias que eram tradicionalmente associados à esquerda, especialmente durante o período da ditadura militar. O que chama atenção é que apoiadores do ex-presidente, que antes criticavam os direitos humanos, hoje buscam refúgio nesse mesmo campo do direito para escaparem de processos judiciais.

Com base em tratados internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e a Convenção sobre Asilo Diplomático, a defesa dos acusados busca respaldo legal para os pedidos de asilo e refúgio.

Cabe agora aos solicitantes brasileiros provar às autoridades argentinas que não estão fugindo de crimes comuns, mas sim sendo perseguidos por suas opiniões políticas. Por outro lado, o Estado brasileiro terá que apresentar argumentos contrários para mostrar que essas pessoas não são elegíveis para asilo ou refúgio.

A decisão do presidente argentino, Javier Milei, em conceder asilo ou refúgio a essas pessoas será crucial. Caso opte pelo asilo, a proteção será mais rápida e prática, enquanto o refúgio demandará mais trâmites. No entanto, a Argentina não poderá expulsar os solicitantes enquanto estiverem regularmente em seu território, e caso a negativa ao refúgio ocorra, um prazo será dado para procurarem admissão em outro país.

Em caso de impasse, a questão poderá ser resolvida pela Corte Internacional de Justiça em Haia ou na OEA. Ações nesse sentido poderiam gerar instabilidade na região e influenciar diretamente o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, além de impactar a esquerda brasileira como um todo.

É importante acompanhar de perto os desdobramentos desse caso que tem gerado repercussões políticas e jurídicas significativas, podendo impactar as relações internacionais e a percepção de asilo político na América Latina.