Senador propõe projeto de lei para proibir rescisão unilateral de planos de saúde durante internação ou tratamento médico, visando proteger consumidores.
O Senador Jayme Campos, representante de União-MT, fez um importante pronunciamento na última quarta-feira (19), onde ressaltou a relevância de um projeto de lei de sua autoria. O PL 2.473/2024 visa proibir a rescisão unilateral dos contratos ou vínculos dos planos de saúde com beneficiários que estejam internados ou em tratamento médico.
Segundo o senador, a motivação por trás dessa iniciativa é proteger os consumidores da “ganância” das empresas de planos de saúde, que têm adotado práticas questionáveis em relação aos seus clientes. Jayme Campos destacou a vulnerabilidade dos clientes de planos de saúde privados no Brasil, mencionando dados da ANS que apontam que a maioria dos usuários está sob contratos coletivos que podem ser cancelados a qualquer momento.
O parlamentar ressaltou a conduta das operadoras de planos de saúde, que têm surpreendido indivíduos em situações críticas com rescisões contratuais unilaterais. Ele citou um levantamento do jornal Valor Econômico que revelou a intenção de empresas como a Amil e a Unimed Nacional de cancelar dezenas de milhares de contratos, evidenciando a falta de consideração com os segurados.
Jayme Campos também fez menção a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2022, que proíbe o cancelamento de contratos de pacientes em tratamento, desde que estejam em dia com os pagamentos dos planos de saúde. Ele criticou a postura das companhias de saúde e destacou a necessidade de proteger os brasileiros que dependem desses serviços, evitando que tenham que recorrer à Justiça em momentos de fragilidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
