Projeto de lei que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética é aprovado pelo Plenário e encaminhado para sanção presidencial.
Aprovação de projeto de lei regulamenta profissão de técnico em nutrição e dietética
No dia 19 de outubro, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.147/2023, que tem como objetivo regulamentar a profissão de técnico em nutrição e dietética. O projeto agora seguirá para sanção presidencial, após passar por votação no Congresso Nacional.
De acordo com o texto aprovado, os técnicos em nutrição e dietética terão como principais atribuições atuar nos treinamentos para serviços de alimentação, acompanhar a produção de alimentos, supervisionar o trabalho do pessoal de cozinha, integrar equipes de pesquisa na área e participar de grupos de acompanhamento da produção e industrialização de alimentos.
O projeto estabelece que somente os portadores de diploma de conclusão do ensino médio poderão exercer a profissão de técnico em nutrição e dietética. Além disso, é necessário estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Nutrição da respectiva área de atuação profissional.
Para se inscrever no Conselho Regional de Nutrição, é preciso comprovar a conclusão do ensino médio e de um curso profissionalizante na área. O exercício da profissão desses técnicos deverá ser supervisionado por um nutricionista, e a anuidade a ser paga será a metade do valor cobrado dos nutricionistas.
O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), recebeu emenda de redação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ajustar a nomenclatura do Conselho Regional de Nutricionistas para “Conselho Regional de Nutrição”. O texto também destaca a necessidade de conclusão do curso de ensino médio e do curso profissionalizante para o exercício da profissão de técnico em nutrição e dietética, não sendo aceitável apenas um dos requisitos.
O relator do projeto na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), realizou ajustes redacionais no texto, conforme orientação da Consultoria Legislativa do Senado. O projeto já havia recebido pareceres favoráveis da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser aprovado em plenário.
