Decisão do STF sobre caso Marielle Franco e Anderson Gomes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma importante decisão nesta terça-feira (17) que pode encerrar de vez a apuração sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, após mais de seis anos de investigações.

Os ministros estarão analisando se aceitam a denúncia contra o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa e dois policiais militares sob a acusação de terem planejado o assassinato da vereadora.

Caso a denúncia seja aceita e os acusados se tornem réus, todo o planejamento e a execução do crime estarão sob a alçada da Justiça. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz já respondem pela execução do crime, após firmarem acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O motivo desse caso estar no STF é o fato de Chiquinho Brazão ter direito a foro especial por ser deputado.

Restará ainda o inquérito que investiga a suposta obstrução das investigações após o assassinato, envolvendo Rivaldo, o delegado Giniton Lages e um policial civil da Divisão de Homicídios. A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF o desmembramento desse caso.

A conclusão das investigações representaria o desfecho de um longo e tumultuado processo de apuração, repleto de erros, interferências e conflitos políticos que chegaram até envolver o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Marielle Franco foi brutalmente assassinada em março de 2018 após sair de um evento na zona central do Rio de Janeiro. Desde então, o caso tem sido alvo de intensas investigações e reviravoltas, que agora estão sob julgamento da mais alta corte do país.