Comissão Mista promove audiência pública para debater desafios na implementação do Código Florestal após 12 anos de vigência.

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promove nesta terça-feira (18), às 14h, audiência pública interativa para debater as dificuldades e os desafios para implementação do Código Florestal, que completou 12 anos de vigência (Lei 12.651, de 2012).

A iniciativa do debate é do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele argumenta que atualmente existe no Brasil um déficit de vegetação nativa de aproximadamente 19 milhões de hectares, que deveria ser protegida a título de reserva legal ou áreas de preservação permanente.

A audiência também deverá discutir quais medidas podem ser adotadas no futuro para reverter a situação, especialmente por meio do impulsionamento da agenda de restauração de vegetação nativa. A restauração é uma solução baseada na natureza que tem grande impacto na conservação da biodiversidade e na mitigação e adaptação às mudanças climáticas e “pode apoiar significativamente os objetivos associados às seguranças alimentar, hídrica e energética, à redução da pobreza e produção e consumo sustentáveis”, observa o deputado no requerimento da audiência pública (REQ 4/2024-CMMC).

Além de recompor a biodiversidade, Tatto ressalta que a restauração da vegetação nativa contribui no restabelecimento de serviços ecossistêmicos, como conservação do solo, produção e retenção de água, segurança hídrica, regulação dos ciclos hidrológicos e sequestro de carbono, o que contribui para reduzir o impacto das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. A restauração também possui grande potencial econômico, sendo que estimativas indicam a possibilidade de geração de centenas de milhares de empregos no país, diz o deputado.

Convidados

O debate contará com as participações, já confirmadas, do secretário-executivo do Observatório do Código Florestal, Marcelo Marques Spinelli Elvira; da especialista sênior em Políticas Públicas no Observatório do Clima, Suely Araújo; da coordenadora-executiva nacional da Organização Diálogo Florestal, Fernanda Rodrigues; da especialista em agricultura e sustentabilidade Laura Barcellos Antoniazzi, membro da coordenação da Araticum; e do diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente, Raoni Guerra Lucas Rajão.

Também estão confirmadas as participações do representante da Organização das Cooperativas Brasileira (OCB), Leonardo Papp; do coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nélson Ananias Filho; do chefe-geral da Embrapa Territorial, Gustavo Spadotti Amaral Castro; e do secretário-adjunto de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marcelo Camardelli Rosa.

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e de um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

A comissão mista é presidida pela deputada Socorro Neri (PP-SC) e tem o senador Humberto Costa (PT-PE) como vice-presidente. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)