Levantamento aponta que apenas 9,5% dos títulos de mineração de ouro no Brasil estão em conformidade com critérios legais

No Brasil, a questão da mineração de ouro tem sido um tema de preocupação e análise, especialmente quando se trata da conformidade com os critérios legais da atividade. De acordo com um levantamento realizado pelo Portal da Transparência do Ouro, dos 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), apenas 185 estão em conformidade, o que representa apenas 9,5% do total.

Essa constatação levanta questões sobre a legalidade e transparência das práticas de mineração de ouro no país. A plataforma Transparência do Ouro, mantida pela ONG WWF-Brasil, foi criada com o objetivo de verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilegais ou irregularidades. A análise é realizada a partir de dados cruzados de diversas fontes, como a ANM, Ibama e imagens de satélite.

Segundo Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil, a plataforma busca auxiliar os órgãos públicos, principalmente do governo federal, a analisar a conformidade dos processos de produção de ouro. Dentre os aspectos analisados estão a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, o licenciamento ambiental, o pagamento de tributos, embargos ambientais e o Relatório Anual de Lavra.

Além disso, o levantamento da plataforma revelou que a maioria dos títulos validados são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros, não por indústrias de mineração. No entanto, apenas uma parcela dos relatórios de lavra identificados resultou no pagamento da CFEM, o imposto sobre a exploração minerária.

Diante desse cenário, a ANM reconhece a defasagem em seus sistemas de controle e fiscalização da mineração de ouro. A instituição destaca a falta de recursos e investimentos como principal obstáculo para o pleno funcionamento de seus mecanismos de monitoramento.

O Ministério de Minas e Energia (MME) também se pronunciou sobre o assunto, demonstrando interesse em fortalecer os órgãos de controle, como a ANM. Estão em andamento propostas de abertura de novas vagas e realização de concursos públicos para reforçar a estrutura dos órgãos responsáveis pela regulação da mineração no país.

Em um cenário de debates e ações em andamento, a questão da mineração de ouro no Brasil continua sendo um desafio para os órgãos reguladores e para o setor como um todo. A busca por maior transparência, conformidade com a legislação e eficiência nas práticas de fiscalização são fundamentais para garantir a sustentabilidade e legalidade dessa atividade no país.