Supremo Tribunal Federal aguarda tramitação no Congresso sobre projeto que equipara aborto ao homicídio após 22 semanas de gestação.
O projeto de lei 1.904/24 foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (12), com o regime de urgência para sua tramitação. Ele propõe equiparar o aborto após as 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando a pena máxima para quem realizar o procedimento de dez para 20 anos. Além disso, o texto fixa em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais, limitando as situações permitidas pela lei atual, que englobam casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal.
Para que o projeto entre em vigor, ele precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado e receber a sanção do presidente da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que o texto não será levado diretamente ao plenário da Casa caso seja aprovado pelos deputados. Pacheco afirmou que a matéria passará pelas comissões do Senado com muita cautela e com a participação das senadoras.
O debate sobre o projeto de lei tem gerado polêmica e dividido opiniões no Brasil, com diferentes setores da sociedade se posicionando a favor e contra a proposta. Enquanto isso, Barroso adota uma postura neutra, aguardando que a discussão chegue ao Supremo para que ele possa se manifestar sobre o tema. A questão do aborto continua sendo um assunto sensível e complexo, exigindo um debate cuidadoso e baseado em argumentos sólidos.
