Senado aprova criação da Política Nacional de Assistência Estudantil e medidas emergenciais para turismo e cultura no RS.
O Senado aprovou, de forma histórica, nesta semana o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023 representa um avanço significativo na garantia de direitos fundamentais para os estudantes do ensino superior. Um dos pontos mais importantes da legislação é a criação da Bolsa Permanência, que terá o valor mínimo de R$ 700 e será destinada aos alunos que não recebem bolsa de estudos de órgãos governamentais. Além disso, o projeto prevê a implementação de outros nove programas, que abrangem áreas como moradia estudantil e transporte para os alunos.
Com a aprovação no Senado, o texto agora segue para a sanção do presidente da República, representando mais um passo relevante rumo à promoção da igualdade de oportunidades no acesso à educação. A criação da Pnaes demonstra o compromisso das autoridades com o desenvolvimento educacional do país e com a garantia de condições dignas para os estudantes que buscam realizar seus sonhos por meio do ensino superior.
Além disso, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.564/2024, que estabelece medidas emergenciais para os setores de turismo e cultura do Rio Grande do Sul, em decorrência do desastre climático que assolou o estado. As regras sobre adiamento, cancelamento e reembolso de serviços, reservas e eventos, incluindo shows e espetáculos, visam garantir a proteção dos consumidores e prestadores de serviços afetados pela situação de calamidade.
Com as alterações realizadas no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados, que deverá avaliar as modificações e deliberar sobre a sua aprovação final. A iniciativa reforça a importância de medidas de apoio e socorro em momentos de crise, evidenciando a atenção do Legislativo para com os setores mais vulneráveis da sociedade.
