Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados debate projeto de lei para estimular concorrência no setor de pagamentos.
14/06/2024 – 13:02
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Gilberto Abramo foi quem pediu o debate
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se prepara para debater, na próxima terça-feira (18), o Projeto de Lei 4512/20, com o objetivo de estimular a concorrência no setor de pagamentos.
O texto proposto prevê diversas medidas, dentre as quais estabelece que o Banco Central terá a responsabilidade de promover a abertura do mercado para a entrada de novos competidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros.
O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), relator do projeto, solicitou a audiência que terá início às 14 horas, em local a ser definido.
Abramo pretende abordar a possibilidade de o Brasil adotar o modelo de neutralidade concorrencial implementado pelo Banco Central da Austrália. Segundo o parlamentar, esse modelo garante que os negócios não se beneficiem de vantagens competitivas simplesmente por serem estatais.
O modelo australiano baseia-se na implementação de uma separação estrutural na organização, de modo que a diretoria de políticas de pagamentos atue de forma segregada em relação às diretorias operacionais.
“No presente projeto de lei em debate no Brasil, devemos discutir a segregação das atividades desempenhadas pelo Banco Central”, destaca Gilberto Abramo.
Da Redação – ND
