Proposta de limitar crescimento dos pisos de Saúde e Educação enfrenta resistências

No cenário político atual, a proposta em estudo pelo Ministério da Fazenda de limitar o crescimento real dos pisos de Saúde e Educação a 2,5% tem gerado resistências, especialmente na ala política do governo e na cúpula do PT. A ideia surge como uma alternativa para harmonizar o ritmo de alta dessas despesas com a correção do limite geral de gastos, visando garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal.

De acordo com um técnico do governo, a medida teria um impacto relativamente pequeno no Orçamento de 2025 e 2026. Este fator desmotiva a ala política a abraçar a discussão, uma vez que o custo político seria elevado em troca de um possível “ganho zero” para o restante do mandato em vigor.

Em março, o Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional demonstrou diferentes cenários de flexibilização dos pisos de Saúde e Educação. Uma das possibilidades seria limitar o crescimento a 2,5% acima da inflação, resultando em perdas estimadas em R$ 5 bilhões em 2025. Essa mudança poderia até mesmo aumentar ainda mais as verbas destinadas a essas áreas do que o previsto pela norma atual.

Para alcançar resultados significativos, seria necessário implementar as novas regras até 2024, algo considerado improvável, já que o Orçamento está em execução. A discussão sobre os mínimos de Saúde e Educação faz parte de um conjunto de propostas que visam controlar o avanço das despesas obrigatórias, impactando diretamente na percepção do mercado em relação às incertezas fiscais.

A possibilidade de alteração nos pisos foi tema de debate durante uma reunião da bancada na Câmara, onde houve posicionamentos contrários, especialmente por parte do PT. A presidente da sigla afirmou que a criação desses mínimos foi uma bandeira do partido, sugerindo que qualquer proposta seja discutida diretamente com a legenda.

Atualmente, os pisos de Saúde e Educação estão atrelados à arrecadação, conforme estipulado na Constituição e pelo arcabouço fiscal em vigor desde este ano. Qualquer mudança nesse sentido pode gerar impactos significativos não apenas nas áreas de Saúde e Educação, mas também em outras frentes do governo, demandando um debate amplo e cuidadoso.

Por fim, é importante considerar que a resistência política e a complexidade da situação econômica devem ser elementos chave para avaliar a viabilidade e as consequências de qualquer mudança nos pisos de Saúde e Educação, visando sempre o equilíbrio fiscal e o bem-estar da sociedade como um todo.