O 24º presidente da República do Brasil, João Goulart (1961-1964), o Jango, foi deposto na madrugada de 2 de abril de 1964, dois dias depois do início do golpe militar que deu origem a 21 anos de ditadura no país. Naquele dia, sessão do Congresso Nacional destituiu Jango sob o argumento de que ele estaria infringindo o artigo 85 da Constituição: “o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País sem permissão do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo”. Jango, naquele momento, viajava para o Rio Grande do Sul, a fim de buscar apoio e tentar evitar o golpe militar. Em vão. Deposto, o ex-presidente exilou-se na Argentina, onde morreu supostamente de infarto, em 1976.

Na quarta-feira (13), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) apresentou, no Congresso Nacional, Projeto de Resolução que objetiva devolver o mandato de João Goulart. A proposta, também elaborada com em conjunto com o deputado Pedro Simon (PMDB/RS), conta com a assinatura de 27 senadores e 92 deputados, entre eles Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ).
A apresentação do projeto acontece no mesmo dia em que são exumados os restos mortais de Jango, enterrado na cidade de São Borja (RS). A exumação, por iniciativa da Comissão Nacional da Verdade e da família do ex-presidente, pretende investigar a verdadeira causa da morte de Jango, já que a possibilidade de assassinato nunca foi descartada.
“Jango estava em território brasileiro e foi deposto ilegalmente. Este projeto tem a finalidade de demonstrar que o Congresso Nacional brasileiro, passados 49 anos desse descalabro, não se mantém curvado às circunstâncias que levaram ao regime totalitário e repudia de forma veemente a importante contribuição ao golpe”, diz o senador Randolfe Rodrigues.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, que recebeu o grupo de parlamentares, propôs que o projeto seja votado na próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para o dia 19 de novembro.