Comissão debate impactos da oferta de penhor de bens por pessoa jurídica e possíveis riscos de lavagem de dinheiro
11/06/2024 – 09:25
Na próxima quarta-feira (12), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para discutir a oferta de penhor de bens por pessoa jurídica de direito privado. Esta iniciativa vem atender a uma solicitação do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
O deputado explica que o penhor é uma forma de empréstimo em que uma pessoa física fornece como garantia um bem que pode ser alienado, como joias, pedras preciosas, diamantes, metais nobres, pérolas cultivadas, canetas e relógios.
Essa modalidade de crédito foi introduzida no Brasil em 1861, com a criação da Caixa Econômica e do Monte de Socorro. A preocupação levantada pelo parlamentar é a possível pulverização do modelo de negócio do penhor.
“Isso pode afetar a estrutura do órgão regulador, dificultar a fiscalização das autoridades e favorecer práticas criminosas, como abusos e extorsões, resultando em lavagem de dinheiro”, alerta o deputado Almeida.
O debate está agendado para iniciar às 16 horas, em local a ser definido. Os convidados para participar da discussão podem ser conferidos aqui.
Da Redação – RL
