Ministério da Fazenda estuda alterar regras orçamentárias para saúde e educação

O Ministério da Fazenda está analisando a possibilidade de propor mudanças nas regras orçamentárias destinadas à saúde e educação. O objetivo é alinhar o crescimento dessas despesas com o arcabouço fiscal vigente, que limita o aumento dos gastos federais a 2,5% ao ano.

Segundo um membro da equipe econômica, a proposta é restringir o crescimento real dos pisos da saúde e educação a 2,5%. Além disso, estão sendo estudadas alterações nas regras de certos benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária, que deixariam de ser vinculados ao salário mínimo.

Essas análises surgem no contexto em que o governo enfrenta pressão para implementar medidas de equilíbrio fiscal, focando agora nas despesas, após ter se dedicado a aumentar as receitas nos últimos tempos. O Ministério do Planejamento também está envolvido nesse processo, buscando iniciativas para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os pisos de saúde e educação, previstos na Constituição, estão em foco devido ao seu crescimento acelerado em comparação com as demais despesas. O piso da saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o da educação representa 18% da receita líquida de impostos.

Com as medidas de aumento de receitas em curso, os gastos mínimos com saúde e educação tendem a crescer mais do que as outras despesas, ocupando um espaço significativo dentro do teto estabelecido.

Sem modificações, a projeção é que o espaço para as demais despesas seja totalmente consumido até o final da década. Nesse sentido, a revisão das regras se faz necessária para evitar um colapso no sistema orçamentário.

O tema é delicado politicamente, uma vez que a esquerda tradicionalmente defende destinação de mais recursos para saúde e educação. O ministro Fernando Haddad, que já atuou no Ministério da Educação, tem delegado a responsabilidade da revisão de gastos ao Ministério do Planejamento.

Nesse contexto, a harmonização das vinculações previstas com o novo arcabouço fiscal é essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo. O Tesouro Nacional já sugeriu mudanças nos pisos e no cálculo da receita corrente líquida para desacelerar o crescimento das despesas.

No cenário atual, é previsto um estrangulamento gradual das políticas públicas devido à limitação de gastos, sem contar as despesas rígidas, como os pisos de saúde e educação, que precisam ser assegurados. O sucesso das medidas de arrecadação propostas impactará diretamente na pressão sobre o limite de gastos e na viabilidade do novo arcabouço fiscal.

Essas possíveis mudanças nos pisos de saúde e educação já foram sugeridas anteriormente pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes durante a gestão Bolsonaro, mas não foram adiante. Resta aguardar as próximas movimentações do governo em relação a esse tema tão complexo e relevante para o país.